Termos de uso

Estes Termos de Uso (doravante “estes Termos”) estabelecem as condições de uso do serviço (doravante “o Serviço”) fornecido pelo FamilyLog (doravante “nós”) neste site. Todos os usuários registrados (incluindo usuários não registrados) (doravante “Usuários”) deverão utilizar o Serviço de acordo com estes Termos.

Artigo 1 (Aplicação dos Termos)

1. Estes Termos aplicam-se a todas as relações entre o Usuário e nós relativas ao uso do Serviço.
2. Além destes Termos, podemos estabelecer diversas disposições sobre o Serviço, como regras de utilização (doravante “Disposições Individuais”). Essas Disposições Individuais, independentemente de sua denominação, constituem parte integrante destes Termos.
3. Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e as das Disposições Individuais mencionadas, prevalecerão as disposições das Disposições Individuais, salvo indicação em contrário nas mesmas.
4. Estes Termos estabelecem as condições de uso do Serviço entre o Usuário e nós, e aplicam-se a todas as relações entre o Usuário e nós relativas ao uso do Serviço. Ao utilizar o Serviço, o Usuário é considerado como tendo concordado com estes Termos e deverá utilizá-lo de acordo com as suas disposições.

Artigo 2 (Cadastro de uso e informações da conta)

1. Cadastro
   No Serviço, o cadastro de uso é concluído quando o interessado, após concordar com estes Termos, solicita o cadastro pelo método por nós definido e nós o aprovamos.
   O cadastro deve ser feito obrigatoriamente pelo próprio interessado, com informações precisas. Não é permitido realizar múltiplos cadastros.
   Não assumimos nenhuma responsabilidade por prejuízos ou danos decorrentes da não aprovação do cadastro de uso.
   Se o Usuário for menor de idade, deverá utilizar o Serviço com o consentimento prévio dos pais ou do representante legal. Nesse caso, poderemos entrar em contato com o Usuário ou com o representante legal para confirmar a existência desse consentimento.
2. Alteração dos dados cadastrados
   Havendo alteração nos dados cadastrados, o Usuário deverá atualizá-los imediatamente. O Usuário é responsável por gerenciar e corrigir seus dados cadastrados para que suas informações precisas estejam sempre registradas. Se houver alteração nos dados cadastrados e ela não tiver sido feita, poderemos nos basear nas informações anteriores ou posteriores à alteração. Não assumimos nenhuma responsabilidade por prejuízos ou danos causados ao Usuário em decorrência da alteração dos dados cadastrados.
3. Uso indevido das informações da conta etc.
   A responsabilidade por danos decorrentes de vazamento das informações da conta, uso por terceiros, acesso não autorizado etc. é do Usuário, e não assumimos nenhuma responsabilidade. Além disso, se o uso indevido das informações da conta nos causar prejuízos ou danos, o Usuário deverá indenizá-los.

Artigo 3 (Gerenciamento da conta, senha etc.)

1. O Usuário deverá gerenciar adequadamente, sob sua própria responsabilidade, a conta e a senha do Serviço.
2. Não assumimos nenhuma responsabilidade por prejuízos ou danos causados ao Usuário pelo uso de sua conta por terceiros.

Artigo 4 (Sobre o Serviço)

É um serviço destinado ao compartilhamento de tarefas entre familiares e parceiros.

Artigo 5 (Notificações e comunicações)

1. As notificações e comunicações entre o Usuário e nós serão feitas pelo método por nós definido. Salvo notificação de alteração apresentada pelo Usuário conforme o método por nós definido separadamente, consideraremos válidos os contatos atualmente registrados, enviaremos notificações e comunicações a esses contatos, e estas serão consideradas entregues ao Usuário no momento do envio.
2. Não assumimos nenhuma responsabilidade por danos causados ao Usuário mesmo tendo enviado notificação ou comunicação.

Artigo 6 (Suspensão e interrupção do Serviço etc.)

1. Podemos suspender ou interromper o fornecimento de todo ou parte do Serviço sem notificação prévia ao Usuário quando julgarmos que ocorre alguma das seguintes situações: quando realizarmos manutenção, inspeção ou atualização do sistema de computadores relacionado ao Serviço
2. Quando o fornecimento do Serviço se tornar difícil por motivos de força maior, como terremotos, raios, incêndios, quedas de energia ou desastres naturais
3. Quando computadores ou linhas de comunicação pararem por acidente
4. Em outros casos em que julgarmos difícil o fornecimento do Serviço
5. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos sofridos pelo Usuário ou por terceiros em decorrência da suspensão ou interrupção do fornecimento do Serviço.

Artigo 7 (Alteração do conteúdo do serviço etc.)

Podemos alterar o conteúdo do Serviço ou descontinuar seu fornecimento sem notificar o Usuário, e não assumimos nenhuma responsabilidade por prejuízos ou danos causados ao Usuário em decorrência disso.

Artigo 8 (Restrição de uso e cancelamento do cadastro)

1. Podemos, sem notificação prévia, restringir o uso de todo ou parte do Serviço ou cancelar o cadastro do Usuário caso ele se enquadre em alguma das seguintes situações.
   • Violação de qualquer disposição destes Termos
   • Ausência de resposta às nossas comunicações por um determinado período
   • Ausência de uso do Serviço por um determinado período desde o último uso
   • Promoção de conteúdo sexualmente explícito (incluindo recursos pagos cujo principal objetivo seja promover o compartilhamento de conteúdo impróprio)
   • Tratamento de conteúdo gerado por usuários que envolva ameaças, assédio ou bullying, especialmente contra menores
   • Existência, no app, de publicações, comentários ou fotos cujo principal objetivo seja assediar, atacar maliciosamente ou ridicularizar uma pessoa específica
   • Existência de reclamações de usuários sobre conteúdo impróprio
2. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos sofridos pelo Usuário ou por terceiros em decorrência da suspensão ou interrupção do fornecimento do Serviço.

Artigo 9 (Responsabilidade do Usuário)

Quanto aos problemas ocorridos entre Usuários ou entre o Usuário e terceiros em relação ao Serviço (disputas que incluem todo tipo de problema, como acidentes, incidentes, reclamações, cobranças, processos judiciais etc.), o Usuário deverá resolvê-los às suas próprias custas e sob sua responsabilidade, e nós não assumiremos nenhuma responsabilidade nem participaremos de forma alguma. Em caso de problema, as partes deverão resolvê-lo entre si e, se sofrermos danos em decorrência do problema, as partes deverão indenizá-los solidariamente.

Artigo 10 (Isenção de responsabilidade)

1. Não garantimos, expressa ou implicitamente, que o Serviço esteja isento de defeitos de fato ou de direito (incluindo defeitos relativos a segurança, confiabilidade, precisão, integridade, eficácia, adequação a finalidades específicas, segurança da informação etc., bem como erros, bugs e violações de direitos).
2. Não oferecemos nenhuma garantia quanto ao Serviço, incluindo sua integridade e adequação a finalidades específicas.
3. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelos dados e informações que o Usuário fizer upload no Serviço. A responsabilidade pela precisão das informações desses dados enviados, bem como pela gestão e atualização dessas informações, é integralmente do Usuário.
4. Mesmo que o Usuário cancele sua conta no Serviço, as informações pessoais e outros dados que julgarmos necessários ao Serviço não serão excluídos e poderão continuar a ser usados e publicados.
5. Não temos obrigação de monitorar o Serviço.
6. Não garantimos que o fornecimento do Serviço continuará sem interrupções.
7. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer danos causados ao Usuário em decorrência do Serviço.
8. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer prejuízos, danos ou perdas causados ao Usuário pela alteração, interrupção, suspensão ou encerramento do Serviço.
9. Não assumimos nenhuma responsabilidade por problemas, disputas etc. ocorridos entre o Usuário e outros Usuários ou terceiros em relação ao Serviço.
10. Em caso de perda ou dano dos dados do Usuário salvos, armazenados ou acumulados no Serviço, ou de quaisquer dados necessários para o uso do Serviço, não assumimos nenhuma responsabilidade perante o Usuário ou terceiros.

Artigo 11 (Encerramento do Serviço)

Podemos encerrar o fornecimento do Serviço sem aviso prévio, por nossa conveniência. Além disso, não assumimos nenhuma responsabilidade por prejuízos, danos ou perdas causados ao Usuário em decorrência do encerramento do Serviço.

Artigo 12 (Tratamento de informações pessoais)

Trataremos adequadamente as informações pessoais obtidas por meio do uso do Serviço, de acordo com a nossa “Política de Privacidade”.

Artigo 13 (Proibição de cessão de direitos e obrigações)

O Usuário não poderá ceder a terceiros nem dar em garantia sua posição contratual no contrato de uso ou os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Artigo 14 (Lei aplicável e foro competente)

A lei aplicável a estes Termos é a lei japonesa, e para todas as disputas relativas a estes Termos e a nós, fica eleito o Tribunal Distrital de Fukuoka como foro de jurisdição exclusiva.